A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou pela primeira vez sobre o motivo que a levou a afastar o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) do cargo. Segundo ela, o afastamento foi uma maneira de "estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas" nas apurações sobre suposto esquema de ‘rachadinha’. 

De acordo com a magistrada, houve "justa causa" para que fossem ordenadas as diligências executadas na segunda etapa da Operação Edema, na última terça-feira (11).

No despacho da ministra, assinado no último dia 5 de outubro, ela considerou que as apurações mostram de forma bastante contundente o possível envolvimento de Paulo Dantas em crimes que geraram impactos incalculáveis na sociedade.

O inquérito referente ao afastamento do governador de Alagoas do cargo se debruça sobre supostos ilícitos praticados desde 2019, mas, segundo Laurita Vaz, há ‘fartos e robustos indícios de que a atividade da organização criminosa’ prosseguiu mesmo após Paulo Dantas assumir o Governo do Estado, em maio. 

Em trecho da decisão, ela falou sobre supostos saques que eram feitos de forma regular da conta de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL).

“Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual Governador do Estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores “fantasmas” da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial, que apreendeu vários documentos, anotações, planilhas, cartões, registros de mensagens etc., reveladora do esquema fraudulento”, registra trecho da decisão.

A operação também envolve outros políticos alagoanos, dentre os quais estão a esposa de Paulo Dantas, Marina Thereza Dantas, que é prefeita de Batalha, cidade no Sertão de Alagoas; o cunhado do emedebista, Theobaldo Cavalcanti Lins Neto, prefeito de Major Izidoro, também no Sertão.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do trio e de outros investigados, mas a solicitação foi negada pela ministra Laurita Vaz, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), houve sangria dos cofres públicos, que só seria estancada com o afastamento do governador.

“O fato de Paulo Dantas disputar a permanência no Executivo no pleito eleitoral que se aproxima, contando com o apoio maciço da Assembleia Legislativa e estando no controle da máquina estatal, demonstra a relevância do atual Governador na estrutura política de Alagoas”, sustentou a PGR. 

O governador afastado, Paulo Dantas, emitiu uma nota de repúdio sobre a ação, alegando ser uma encenação motivada pela ampla vantagem do mdbista na corrida eleitoral do segundo turno das eleições, cuja votação acontece no próximo dia 30 de outubro. Confira:

“Revela-se grotesca a ‘ação’ – na verdade, ‘encenação’ – de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas para favorecer o candidato de Arthur Lira, Rodrigo Cunha. Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do 2º turno, e estando com 20 pontos de vantagem. 

A tentativa de criar alarde perto da confirmação da vitória é fácil de ser desconstruída: foi anunciada por adversários, evidenciando a manipulação da operação policial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por exemplo, já havia ameaçado, na véspera do 1º turno, revelar no 2º turno detalhes da operação, que seria sigilosa. Aos que acham que os alagoanos são manipuláveis por uma fake news travestida de oficialidade, a nossa campanha avisa: nosso povo não se rende a enganações e sabe muito bem a origem das mentiras. O recurso judicial será firme, e vamos seguir rumo à vitória.”